| Projeto: |
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PL 609 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0609-2017 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DE SÍTIOS DE INTERNET E RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E SISTEMA BRAILE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ALIMENTOS / AQUISICAO / ATENDIMENTO PUBLICO / AUDIOLIVRO / AVISO / BOLETO / BRAILLE / CARDAPIO / CARTAZ / COMPUTADOR / COMUNICACAO / DEFICIENTE VISUAL / DIREITO A INFORMACAO / DISTRIBUICAO / EDITAL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FACILITACAO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCLUSAO DIGITAL / INFORMACAO / INSTALACOES / INTERNET / IPTU / LAN HOUSE / LEITURA / LIVRO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PAINEL / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / PRODUCAO / PROGRAMA DE COMPUTADOR / QUANTIDADE / RESTAURANTE / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / TAXI / TECNOLOGIA ASSISTIVA / TELECENTRO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0276-2018
ver documento Adm0815-2018
ver documento Saude1619-2018
ver documento FIN0863-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | CCJ | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | ADM | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | SAUDE | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | FIN | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 27/08/2021 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 222/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 419/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 81/2020 de 16/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001116-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 307/2020
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